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Garantias de Crédito: O Que Você Precisa Saber Antes de Oferecer

Garantias de Crédito: O Que Você Precisa Saber Antes de Oferecer

20/12/2025 - 15:55
Maryella Faratro
Garantias de Crédito: O Que Você Precisa Saber Antes de Oferecer

Oferecer crédito com segurança é um desafio que muitos profissionais enfrentam diariamente. Mas, com as garantias adequadas, é possível equilibrar confiança e ousadia, garantindo que cada operação seja um passo firme rumo ao sucesso.

Este guia completo vai ajudá-lo a compreender as garantias de crédito, proteger seus interesses como credor e oferecer condições mais atraentes aos seus clientes.

Definição e Propósito das Garantias

As garantias são instrumentos jurídicos ou compromissos que asseguram o cumprimento de uma obrigação financeira. Elas funcionam como uma rede de segurança para o credor, reduzindo o impacto de eventuais inadimplências e promovendo maior confiança na operação.

No Brasil, os bancos exigem garantias não apenas para cumprir os normativos do Banco Central, mas também para reduzir o risco da operação. Quanto mais sólida for a garantia, menor tende a ser a taxa de juros aplicada ao crédito.

Por exemplo, a taxa média de um empréstimo pessoal sem garantia costuma ser 92,3 pontos percentuais superior à modalidade com garantia, refletindo diretamente o impacto dessas proteções no custo do crédito.

Principais Tipos de Garantias

Existem dois grandes grupos de garantias: reais e pessoais. Compreendê-los é essencial para recomendar a alternativa mais adequada a cada cliente.

Garantias Reais

Nas garantias reais, um bem específico fica vinculado ao cumprimento da obrigação. Em caso de inadimplência, o credor pode executar diretamente o bem para recuperar o valor emprestado.

Garantias Pessoais (Fidejussórias)

Nesse caso, a responsabilidade recai sobre uma pessoa física ou jurídica que se compromete a honrar a dívida caso o devedor principal não o faça.

Os principais mecanismos são a fiança e o aval:

– Fiança: um contrato acessório em que o fiador assume a obrigação de pagamento em caso de inadimplência do devedor.

– Aval: garantia prestada em títulos de crédito, em que o avalista responde solidariamente pela obrigação, podendo ser cobrado diretamente.

Percentuais e Exigências de Mercado

Segundo levantamento de instituições financeiras, em média são requeridas 130% em garantias sobre o valor do financiamento. Isso significa que, para cada R$ 100 mil emprestados, espera-se que o valor dos bens oferecidos seja de, pelo menos, R$ 130 mil.

Muitas vezes, o próprio bem objeto do financiamento não supre essa exigência, tornando necessária a complementação das garantias. É importante avaliar o valor de mercado e a liquidez dos ativos, para que sejam aceitos sem entraves no momento da eventual execução.

Mecanismos de Garantia Complementar

  • FAMPE (Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas)
  • FUNPROGER (Fundo de Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas)
  • Sociedades de Garantia de Crédito (SGCs)
  • Outros fundos governamentais especiais

Esses mecanismos permitem que micro, pequenas e médias empresas tenham acesso a linhas de crédito mesmo sem presentairem avalistas ou garantias reais suficientes.

O Novo Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023)

No final de 2023, foi sancionada a Lei 14.711, o Marco Legal das Garantias. Seu principal objetivo é desburocratizar o acesso ao crédito e simplificar o uso de garantias, tornando o processo mais ágil e menos custoso.

Entre as inovações, destacam-se:

  • Uso de um mesmo bem para múltiplas operações, respeitando o limite de sobra de garantia.
  • Criação da figura do agente de garantia para gerenciar e executar ativos.
  • Possibilidade de execução extrajudicial de créditos garantidos.

Essas mudanças têm o potencial de transformar o mercado de crédito, estimulando mais operações e ampliando o alcance de financiamentos.

Figura do Agente de Garantia

O agente de garantia atua em nome dos credores, com atribuições como:

  • Registrar o gravame do bem.
  • Gerenciar os ativos vinculados.
  • Executar a garantia, inclusive extrajudicialmente.
  • Participar de ações judiciais sobre a garantia.

Essa inovação alia maior eficiência aos processos de execução, protegendo tanto credores quanto devedores de disputas prolongadas.

Considerações Finais e Boas Práticas

Para oferecer crédito com segurança e agilidade, siga estas boas práticas:

  • Avalie criteriosamente o valor e a liquidez das garantias.
  • Combine garantias reais e pessoais quando necessário.
  • Utilize mecanismos complementares para pequenos negócios.
  • Mantenha-se atualizado sobre a legislação e regulamentações.

Com o conhecimento adequado e as ferramentas certas, é possível minimizar riscos de inadimplência e, ao mesmo tempo, ampliar o acesso ao crédito para seus clientes. Invista em capacitação, entenda as novas regras do Marco Legal e construa relações de confiança que fortaleçam sua reputação no mercado.

Ao dominar as garantias de crédito, você não apenas protege o seu capital, mas também impulsiona o crescimento econômico de quem confia em sua capacidade de financiar sonhos, projetos e negócios.

Maryella Faratro

Sobre o Autor: Maryella Faratro

Maryella Faratro